domingo, 6 de fevereiro de 2011

"Uma lei de responsabilidade sócio-ambiental?"

Portal do Meio Ambiente
Publicado em: 01/02/2011 - 13:08

Meio Ambiente e SaneamentoNotíciasOutras


Por Leonardo Boff

Já existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do que lhe permite o montante dos impostos recolhidos. Isso melhorou significativamente a gestão pública.

O acúmulo de desastres sócio-ambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração de uma lei nacional de responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a respeitarem.

Já se deu um passo com a consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara responsabilidade social. Pois não vivem num mundo a parte: são inseridas numa determinada sociedade, com um Estado que dita leis, se situam num determinado ecossistema e são pressionadas por uma consciência cidadã que cada vez mais cobra o direito à uma boa qualidade de vida.

Mas fique claro: responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista em lei quanto ao pagamento de impostos, encargos e salários; nem pode ser confundida com a resposta social que é a capacidade das empresas de se adequarem às mudanças no campo social, econômico e técnico. A responsabilidade social é a obrigação que as empresas assumem de buscar metas que, a meio e longo prazo, sejam boas para elas e também para o conjunto da sociedade na qual estão inseridas.

Não se trata de fazer para a sociedade o que seria filantropia, mas com a sociedade, se envolvendo nos projetos elaborados em comum com os municípios, ONGs e outras entidades.

Mas sejamos realistas: num regime neoliberal como o nosso, sempre que os negócios não são tão rentáveis, diminui ou até desaparece a responsabilidade social. O maior inimigo da responsabilidade social é o capital especulativo. Seu objetivo é maximizar os lucros das carteiras e portofólios que controlam. Não vêem outra responsabilidade, senão a de garantir ganhos.

Mas a responsabilidade social é insuficiente, pois ela não inclui o ambiental. São poucos os que perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas empresas e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, bebemos, pisamos os solos, estamos expostos à mudanças dos climas, mergulhados na natureza com sua biodiversidade, somos habitados por bilhões de bactérias e outros microorganismos. Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela. Portanto, o social sem o ambiental é irreal. Ambos vêm sempre juntos.

Isso que parece óbvio, não o é para a grande parte das pessoas. Por que excluimos a natureza? Porque somos todos antropocêntricos, quer dizer, pensamos apenas em nós próprios. A natureza é exterior, posta ao nosso bel-prazer.

Somos irresponsáveis face à natureza quando desmatamos, jogamos bilhões e litros de agrotóxicos no solo, lançamos na atmosfera, anualmente, cerca de 21 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, contaminamos as águas, destruímos a mata ciliar, não respeitamos o declive das montanhas que podem desmoronar e matar pessoas nem observamos o curso dos rios que nas enchentes podem levar tudo de roldão.

Não interiorizamos os dados que biólogos e astrofísicos nos asseguram: Todos possuímos o mesmo alfabeto genético de base, por isso somos todos primos e irmãos e irmãs e formamos assim a comunidade de vida. Cada ser possui valor intrínseco e por isso tem direitos. Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os outros membros da comunidade de vida, não somos nada. Eles valem como novos cidadãos que devem ser incorporados na nossa compreensão de democracia que então passa a ser uma democracia sócio-ambiental. A natureza e as coisas dão-nos sinais. Elas nos chamam atenção para os eventuais riscos que podemos evitar.

Não basta a responsabilidade social, ela deve ser sócio-ambiental. É urgente que o Parlamento vote uma lei de responsabilidade sócio-ambiental imposta a todos os gestores da coisa pública. Só assim evitaremos tragédias e mortes.

(Leonardo Boff é filósofo e teólogo)

http://nossasaopaulo.org.br/portal/node/13946?utm_source=MailingList&utm_medium=email&utm_campaign=Not%C3%ADcias+da+Rede+Nossa+S%C3%A3o+Paulo+20110204

Quanto será o salário justo do professor?

15/12/2010
Professor ganha 40% menos que trabalhador com mesma escolaridade. Comente

O salário médio de um professor da educação básica é 40% menor que a remuneração, também média, de um trabalhador com o mesmo nível de escolaridade. O cálculo foi feito pela economista Fabiana de Felicio com base nos microdados da última edição da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Enquanto um assalariado, que tem escolaridade superior ao ensino médio, recebe mensalmente R$ 2.799 por 40 horas semanais de serviço, um docente com a mesma quantidade de anos de estudo tem remuneração de R$ 1.745 por mês. O salário médio mais baixo é do Estado de Pernambuco -- R$ 1.219 -- e o mais alto é do Distrito Federal -- R$ 3.472.

*As informações são do UOL Educação.

Deixe seu comentário sobre o tema. Na sua opinião, qual seria o salário ideal para um professor?

http://forum.educacao.blog.uol.com.br/arch2010-12-12_2010-12-18.html#2010_12-15_12_32_14-8953204-0

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Desperta Brasil: os governos colapsaram e urge fazer algo radicalmente diferente

Polan Lacki

“Quando os remédios não têm suficiente eficácia para curar as enfermidades é necessário curar os remédios, para que curem o enfermo (Padre Vieira - Sermão de Santo Antonio)”.

Agora já não temos outra alternativa que não seja a de ouvir o conselho do Padre Vieira. Os remédios convencionais para curar os males do subdesenvolvimento não podem continuar sendo aplicados pelo elementar motivo de que os governos não os possuem. A ilusão de que o Estado paternalista solucionaria todos os nossos problemas se acabou. No Brasil, os governos – nacional, estaduais e municipais – estão debilitados e fortemente endividados. Os recursos que arrecadam apenas permitem pagar dívidas, juros de empréstimos, salários e aposentadorias. O pouco que sobra é destinado a manter, apenas com vida vegetativa, um aparelho burocrático superdimensionado e quase improdutivo.

É esta insuficiência de recursos públicos a principal razão pela qual os sucessivos governos não solucionam os crescentes problemas da educação, da saúde, da agricultura, da infra-estrutura, do saneamento básico, do transporte urbano, da pobreza, das assistências aos deficientes, do combate à delinqüência, etc. Os governantes estão virtualmente paralisados, assistindo passivamente e aceitando como se fosse aceitável a seguinte realidade que já está incorporada ao nosso cotidiano:

a) Os desempregados buscam desesperadamente, mas não conseguem um emprego;
b) Os doentes esperam vários dias por uma consulta médica, semanas por um exame de laboratório, meses ou anos por uma cirurgia; muitos morrem nos corredores dos hospitais antes de preencher a odiosa "ficha de admissão";
c) Crescentes quantidades de pobres "residem" e recolhem papéis nas ruas enquanto os seus filhos estão sendo "educados" no mundo do vício e da delinqüência;
d) Nos aterros sanitários (lixões) os mais famintos estão disputando os restos de comida com ratos e urubus;
e) Os narcotraficantes têm mais poder e melhor armamento que os serviços policiais;
f) Dentro das penitenciárias muitos delinqüentes continuam comandando o crime organizado e promovendo freqüentes rebeliões para reivindicar – e conseguir – que os transfiram para presídios "mais democráticos".

Os governantes, o pouco que fazem – e recém depois de ser fortemente pressionados por denúncias da imprensa ou pelos sindicatos mais agressivos – é "apagar os incêndios mais ruidosos"; porém depois que os ruídos diminuem cessam as ações governamentais, até que ocorra a próxima emergência. Isto está acontecendo porque as crescentes necessidades e aspirações dos cidadãos ultrapassam as decrescentes possibilidades dos debilitados governos em satisfazê-las.

Para piorar ainda mais este quadro de "paralisia" dos serviços públicos, os governos já não podem reforçar os seus orçamentos, através da via, cômoda e simplista, de aumentar o endividamento público e a carga tributária; porque o primeiro já é insuportável para os próprios governos e a segunda já é insuportável para os contribuintes. Em resumo, a capacidade dos governos de resolver os problemas dos cidadãos, através de medidas paternalistas, está esgotada. Esta é uma realidade que não podemos continuar fingindo que não existe ou que não a conhecemos, pois ela, além de evidente é crescente; para confirmá-la basta sair à rua, ver as longas filas nos colapsados serviços públicos ou assistir os noticiários da televisão.

Depois de 50 anos de gastança desenfreada e irresponsável, chegamos ao "fundo do poço" Durante esse longo período ficou demonstrado, de maneira reiterada e aparentemente definitiva, que é impossível resolver os problemas da pobreza através do paternalismo estatal, pois ele é simplesmente incorrigível. Agora que os recursos governamentais estão exauridos só nos resta o caminho realista de abandonar as medidas populistas/demagógicas e fazer algo radicalmente diferente, como por exemplo: reduzir drasticamente a frondosa e improdutiva burocracia estatal, eliminar os órgãos reconhecidamente inoperantes e prescindíveis, abolir privilégios ilegítimos disfarçados de "direitos adquiridos", endurecer no combate à corrupção, reduzir a quantidade de parlamentares, militares e burocratas improdutivos. Em resumo, "enxugar" a máquina governamental para dispor dos recursos que são necessários para solucionar os problemas do Brasil e dos brasileiros; e não para alimentar interesses ilegítimos do corporativismo estatal ou para financiar atos de corrupção.

Com os recursos poupados neste "enxugamento" deveremos fazer um investimento, sério e absolutamente prioritário, no desenvolvimento das capacidades e competências da nossa população. Os próprios cidadãos – os que estão causando os problemas e os que estão sendo afetados por eles – terão que ser convocados, formados e capacitados para assumir, individualmente e/ou através de grupos organizados, uma crescente parcela de responsabilidade na correção dos erros que eles involuntariamente estão cometendo e na solução dos seus próprios problemas. Com este objetivo em mente, o obsoleto Estado perpetuador de dependências deverá transformar-se em um Estado educador, "empoderador" dos cidadãos e emancipador das dependências que eles atualmente têm dos governos. Nas atuais circunstâncias de "paralisia" e impotência dos serviços públicos, compartilhar responsabilidades entre o Estado e os cidadãos é uma proposta que vale a pena discutir e construir.

Críticas e contribuições a esta proposta serão bem-vindas através dos e-mails:
- Polan.Lacki@uol.com.br
- Polan.Lacki@onda.com.br

Outros artigos do autor estão disponíveis nas Páginas Web;
- http://www.polanlacki.com.br
- http://www.polanlacki.com.br/agrobr

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Aliados Do Parque Augusta

Aliados do Parque Augusta: denunciem uma pesquisa que está sendo distribuida nos predios da região da Consolação a mando do Sr. Armando Conde, ex-dono do BCN. O objetivo é conseguir apoio para a construção de dois prédios no Parque Augusta. Nâo assinem nem atendam aos pesquisadores. Defendam o Verde e lutem contra a especulação imobilária. PARQUE AUGUSTA JÁ!