PARQUE AUGUSTA
UMA LUTA CONSTANTE!
BREVE HISTÓRICO:
Desde há muito, viamos a área do terreno da Rua Caio Prado com Marquês de Paranaguá como um PARQUE. Bosque de vegetação nativa em área permeável de 1 alqueire – Mais de 24.200m²., composta de duas glebas, com matriculas imobiliárias distintas.
Ao descobrir que uma rede de hipermercados estava aprovando um projeto de construção de uma loja, que ocuparia mais da metade do terreno no local, causando sério impacto de transito na região e acabaria com o sonho de ter um PARQUE, travamos uma batalha que nos levou à vitória. O empreendedor desistiu do projeto insano.
Logo após, o proprietário apresentava projeto de construção de 3 torres no local, condomínios que receberiam milhares de moradores e, portanto, milhares de automóveis, projeto de grande impacto negativo, que também acabava com o sonho de ter um parque. Simplesmente UM PARQUE!
Os moradores do entorno, liderados por Luciana, Sérgio, José Augusto, Márcia e centenas de outros, apoiados pelo Movimento de Idosos, Professores e Estudantes dos Colégios Públicos do entorno, Caetano de Campos e Marina Cintra, foi de vital importância para a ação da SAMORCC – Soc. Amigos e Moradores Bairro Cerqueira César (Jardins e Consolação).
Para nossa surpresa, alegria e comemoração, em 2.007 – vésperas das eleições Municipais, recebemos da Municipalidade a sonhada notícia da DUP – DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA, transformando a área no PARQUE AUGUSTA.
Passadas as eleições, recebemos notícia dos mesmos governantes, que a área deveria suportar a edificação de 03 prédios em condomínio. A população revoltada, interpretando “estelionato eleitoral” saiu novamente às ruas, conseguindo arregimentar mais de 1.000 pessoas em concentração no local, caminhada até a Câmara Municipal e Prefeitura, enfim, MOBILIZAÇÃO TOTAL EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE.
Logo após, recebemos notícias da construção de uma escola que ocuparia mais de 7.000m² da área, acabando com o sonho do povo da Consolação de ter um PARQUE e em região SEM DEMANDA DE VAGAS e com prédios públicos prontos ociosos, abandonados.
Diante da luta da população, a idéia foi abortada mas ainda há o perigo, pende de aprovação junto a Prefeitura, projeto de edificação de torres na área, o qual está em vias de aprovação. Exatamente como praticam os especuladores imobiliários, que passam seus tratores sobre a história da cidade, sobre as florestas e área verdes.
AÇÃO JUDICIAL:
Na iminência de aprovação de construção na área e diante da falta de respeito do Poder Público e de seus governantes com o povo, não restou outro caminho, senão o de requerer junto ao Ministério Público, abertura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Principais alegações:
DO DIREITO
Todo o Poder emana do povo e em seu nome tem de ser exercido. Preceito constitucional que deve ser conhecido por todos e lembrado a cada ato administrativo ou lei, decreto ou portaria proposta.
O POVO pede que a área seja destinada a PARQUE e o GOVERNO PODE E DEVE DESTINAR A ÁREA COMO PARQUE!
É, ainda, garantia constitucional como direito fundamental
Art. 5º - Inciso: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
Art. 225 da CF: Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
HÁ EQUILIBRIO AMBIENTAL NA ÁREA DA CONSOLAÇÃO?
E COM A CONSTRUÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DA ÁREA, E A PERDA DO PARQUE AUGUSTA?
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
O GOVERNANTE DEVE SER O EXEMPLO PARA O POVO. NESTE CASO LUDIBRIOU A POPULAÇÃO CONCEDENDO – DUP DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA, VOLTANDO ATRÁS APÓS ELEIÇÕES.
O GOVERNANTE DEVERIA PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENSINANDO A POPULAÇÃO A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE MAS DESEDUCA AO INCENTIVAR A MENTIRA E AO DESTRUIR A NATUREZA.
DA PROPRIEDADE EM QUESTÃO:
Área particular, com alguns gravames:
- FLORESTA NATIVA, IMUNE DE SUPRESSÃO OU CORTE, em praticamente 50% ou metade da área;
- SERVIDÃO DE PASSAGEM da Rua Caio Prado até a Marquês de Paranaguá, constante de registro imobiliário;
- PACTO feito durante a gestão do então Prefeito Jânio Quadros, permitindo-se a construção de no máximo ¼ da área, restringindo-se a construção de hotel, de categoria internacional.
- EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO À SABESP DE UMA ADUTORA.
- ÁREA DE PREEMPÇÃO CONSTANTE DO PLADO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO.
- DUP – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA feita pelo atual Prefeito;
- ÁREA DE ENCOSTA:
- ÚLTIMA ÁREA PERMEÁVEL DA REGIÃO.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Estamos assistindo os últimos acontecimentos dos chamados fenômenos naturais, que vitimam milhares de pessoas, exatamente pela falta de respeito, pelo abuso que o ser humano vem praticando contra a natureza, que não perdoa. Dilúvios, enchentes, desmoronamentos são apenas alguns resultados de ações humanas gananciosas.
Em São Paulo temos visto uma ocupação desenfreada e irresponsável, política rodoviarista e cultura do cimento e asfalto, desmatando e ocupando encostas, áreas protegidas e margens de rios, corta-se florestas e impermeabiliza-se importantes áreas verdes, sem qualquer planejamento ou respeito a natureza.
Ainda somos um velho rascunho e pelo que se vê, não se pretende passá-lo a limpo. Em nosso bairro há inúmeros prédios abandonados, cortiços, etc., imóveis que poderiam passar por um “retrofit” para atender a demanda habitacional, preservando-se a área verde do PARQUE AUGUSTA, verdadeiro “respiro da terra” e anseio da população pela melhoria da qualidade de vida.
Nossa maior arma é a educação, na qual há a conscientização e a comunicação, com a qual mobilizamos milhares de pessoas, em busca do melhor para o coletivo – COMUNIDADE e não apenas para especulador que só visa o lucro em detrimento do povo, inclusive dos que ainda não nasceram.
A população está atenta e unida. A luta continua!
Célia Marcondes
celiamarcondes@gmail.com
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
sábado, 29 de janeiro de 2011
Por Educação de Qualidade no Brasil
Caros internautas,
Já se encontra no ar a página que você poderá manifestar-se publicamente em prol de Educação de Qualidade no Brasil.
"http://www.peticaopublica.com/?pi=PEQB2011"
Aproveite o momento e registre o seu apoio a causa.
Antônio Fernandes dos Santos
Professor - São Paulo
Já se encontra no ar a página que você poderá manifestar-se publicamente em prol de Educação de Qualidade no Brasil.
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Antônio Fernandes dos Santos
Professor - São Paulo
A privatização dos hospitais públicos em São Paulo
Caros internautas,
Nossa proposta inicial com esse blog era fomentar a discussão e divilgação das idéias em prol da criação do Parque Augusta, na região da Consolação em São Paulo. Até o presente, o parque ainda não foi criado mas, continuamos lutando com esse propósito no grupo Aliados do Parque Augusta. Entretanto, percebemos que outros tantos assuntos, também podem serem pautados, sem necessáriamente descaracterizar o foco inicial: educação e saúde estão entre esses temas e por isso as matérias abaixo foram publicadas. Conto com seu comentário construtivo.
As informações a seguir, foi recebida por e-mail.
Ano de 2010 termina com privatização no SUS
Em São Paulo, assembléia legislativa aprova reserva de 25% de vagas em hospitais públicos para convênios e planos de saúde. Movimentos planejam questionar lei na justiça Primeiro, foi criada a Constituição Brasileira, em 1988, e com ela o Sistema Ùnico de Saúde (SUS) para atender a todos os brasileiros. Naquela época, os hospitais do SUS eram públicos. Dez anos depois, em São Paulo, foi permitido por lei estadual que a gestão desses hospitais fosse privatizada e eles passassem a ser administradas pelas Organizações Sociais (OS). Agora, outra vez, pouco mais de dez anos depois, uma modificação na lei permite que leitos e serviços dos hospitais públicos, geridos por OS, sejam vendidos. No dia 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por 55 a 18 votos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45 de 2010 , que permite a destinação de 25% dos leitos e atendimentos de hospitais do SUS a particulares e usuários de planos de saúde privados. A mudança valerá para as unidades geridas por OSs, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, contabilizam 20 hospitais. O projeto foi enviado à Alesp pelo governo de Alberto Goldman (PSDB/SP) em regime de urgência e ainda precisa passar pela sanção do novo governador. Movimentos sociais ligados à saúde asseguram que questionarão a mudança na justiça e que a proposta fere a Constituição federal.
De acordo com Spina, o processo de aprovação do PLC foi conduzido de forma a impossibilitar a discussão da proposta. "Organizamos manifestações na Assembleia Legislativa, junto com o Sindisaúde, o Sindisprev e outros sindicatos aqui de São Paulo. Sempre que havia perspectiva de votar a proposta, reuníamos as pessoas para estarem na porta da Assembleia. No dia em que foi aprovado o projeto eles inverteram a pauta, votaram primeiro o orçamento, deixaram bem esvaziado o plenário para cansar e aprovar apenas no fim da noite, às vésperas do natal".O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL/SP), um dos que fizeram oposição à iniciativa, reforça a descrição do militante do Fórum Popular de Saúde. "Não houve tempo para nenhuma discussão, foi no apagar das luzes de 2010. Os planos de saúde estão financiando muitas campanhas em São Paulo e aí o lobby é muito pesado na Assembleia".
Em 2009, quando outra modificação na lei de criação das Organizações Sociais (OS) da Saúde foi aprovada - a que permite que unidades de saúde antigas também possam ser geridas por OS - também se tentou aprovar uma emenda que garantia a destinação de 25% dos leitos e serviços para particulares e conveniados. Entretanto, na ocasião, o governador José Serra (PSDB/SP) vetou o trecho. "Era período eleitoral e ele [José Serra] teria desgaste, então vetou. Mas, passada a eleição, novamente o PSDB mandou o projeto e é isso o que está acontecendo", analisa Paulo Roberto Spina, do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo.
Privilégios no SUS
Em nota , a Secretaria de Saúde de São Paulo respondeu que, com a aprovação da proposta, não haverá prioridade para o público pagante nas unidades de saúde. "A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que o projeto de lei complementar nº 45/2010, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo paulista, de maneira nenhuma significa restrição de atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em hospitais estaduais, em detrimento dos clientes de planos de saúde. Não é correto, portanto, dizer que os pacientes do SUS poderão perder 25% de suas vagas para os convênios médicos em hospitais públicos estaduais. (...)É importante ressaltar que o projeto, caso seja aprovado, não irá alterar a rotina da prestação de serviços aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) nos hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde. Tampouco haverá qualquer prioridade ao atendimento de usuários de planos ou convênios de saúde", afirma a nota.
Entretanto, para o pesquisador do departamento de medicina preventiva da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo, Mario Scheffer, a iniciativa cria o que ele chama de um "apartheid hospitalar dentro do SUS". "As pessoas serão atendidas não de acordo com a sua necessidade de saúde, mas de acordo com a sua possibilidade de pagamento, com a possibilidade de ter ou não um plano de saúde. Isso é muito ruim: passa-se a ter cidadãos de primeira e de segunda categoria nas mesmas unidades do SUS".
O pesquisador lembra que já há unidades com filas duplas no SUS, como no caso dos hospitais universitários. Ele ressalta que as experiências já existentes mostram que a prioridade de atendimento passa a ser para o público pagante ou conveniado, que tem também um serviço diferenciado de hotelaria. "Além disso, se consegue agendar consultas, exames, internação com bastante antecedência se comparado com os meses de espera para algumas especialidades do SUS".
De acordo com a mensagem enviada à Alesp pelo então governador Alberto Goldman, a iniciativa tem como objetivo promover o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, já que cerca de 40% da população do estado de São Paulo possui planos. A nota enviada pela Secretaria Estadual de Saúde confirma a justificativa. "Hoje os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (entidades sem fins lucrativos) já recebem, espontaneamente, pacientes que possuem planos ou seguros de saúde privados. Mas não há possibilidade legal de esses hospitais cobrarem das empresas de planos de saúde ressarcimento do valor gasto para atender seus clientes. A conta, portanto, vai para o SUS, onerando o sistema", diz o texto. A nota cita ainda como exemplo o caso do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e afirma que na unidade cerca de 18% do total de usuários possuem planos de saúde.
Mário Scheffer rebate a afirmação da secretaria de que não há possibilidade legal de os hospitais cobrarem o ressarcimento dos planos de saúde. "Já existe a lei dos planos de saúde [Lei 9.656/1998], que prevê o expediente do ressarcimento ao SUS. Toda vez que um paciente de um plano de saúde for atendido num hospital público, a operadora tem que ressarcir os cofres públicos desse atendimento. O SUS não tem recebido porque a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde, juntamente com o próprio governo do estado de São Paulo não efetivaram o ressarcimento ao SUS".
Paulo Spina lembra também que em 2010 o Supremo Tribunal Federal determinou que os convênios deveriam cumprir a lei e ressarcir o SUS em nível federal. "Portanto, nós temos mecanismos legais para cobrar do convênio quando a pessoa interna no SUS. Não é preciso fazer uma separação de vagas. Na verdade precisaria que a ANS funcionasse e que não fosse um organismo a serviço dos convênios e dos planos de saúde, mas a serviço dos usuários e do SUS".
Quem ganha e quem perde
Para a Secretaria Estadual de Saúde, quem sai ganhando com a nova legislação são os hospitais públicos, que terão outra fonte de recursos para investimento. Mas para movimentos sociais e pesquisadores que afirmam que a medida é inconstitucional, quem ganha é o setor privado e os planos de saúde. "É mais uma forma de se entregar o espaço público do SUS para o setor privado. Hoje existe um crescimento grande de planos populares, são planos baratos para as classes c e d, em ascensão, com a rede credenciada muito diminuída. E as operadoras que vendem esses planos certamente vão se beneficiar muito ostentando na sua rede credenciada esses hospitais públicos, que são de excelência, e que vão agregar um valor a esses planos medíocres", aposta Scheffer. Além disso, o professor reforça que não está especificado na lei para onde vão os recursos que, de acordo com a mudança, serão pagos pelos planos.
Para além da discussão da constitucionalidade da recente medida aprovada pela Alesp, há uma outra ação na justiça que questiona o próprio modelo de gestão por OS aprovado em São Paulo há mais de dez anos. A Adin 1923 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. "Infelizmente a ação não foi julgada até hoje. As organizações sociais já são inconstitucionais, serviço público tem que ter servidor público concursado, como diz o artigo 37 da Constituição. Além disso, os princípios do SUS de participação, transparência, equidade e os demais são todos desrespeitados pelas OS's", diz o deputado Raul Marcelo.
Mário Scheffer acredita que a proposta do PLC 45/2010 evidencia também a falência do modelo das OS. O pesquisador destaca que quando a lei das OS foi aprovada, em 2005, os hospitais geridos por elas receberam momentaneamente muitos recursos, mas que hoje, esse montante diferenciado já não está mais disponível para essas organizações. "Esses hospitais tinham grandes privilégios, receberam um financiamento extraordinário, receberam todo equipamento, não tiveram que colocar recursos de custeio, ou seja, foi criada uma vitrine assistencial. Só que passados dez anos, estes hospitais começam a precisar de reformas, de mais equipamentos, de mais pessoal. E os recursos não são suficientes, porque foram investidos recursos muito privilegiados, que as próprias unidades do SUS não tiveram à disposição. Então, o que aprovaram agora é uma lei também no sentido de salvar essa vitrine assistencial do estado de São Paulo".
O SUS é de todos
Para o Fórum de Saúde de São Paulo, no Brasil como um todo há muito mais recursos no setor privado da saúde, o que impede que o SUS seja de fato universal. "Há uma equação totalmente perversa no investimento em saúde no Brasil, com um investimento muito maior na rede privada do que na rede pública, sendo que apenas 20% da população utiliza a saúde privada. O desejável é que 100% das pessoas utilizem o serviço público, por isso a lei aprovada não se justifica", observa Spina.
Mário destaca ainda que de fato uma porcentagem alta das pessoas que têm planos de saúde acabam recorrendo ao SUS, já que os planos são precários e com várias restrições de atendimento. "Elas entram no sistema porque não conseguem atendimento na rede privada, principalmente nos atendimentos mais caros, de maior complexidade. O SUS atende quase a totalidade dos atendimentos de urgência e emergência, mas também toda a questão dos transplantes, Aids, renais crônicos, atendimentos psiquiátricos", descreve. E reforça: "Esse fluxo de usuário no SUS já existe, mas o SUS é de todos, tem que atender todo mundo que chega até ele. Então, a distorção é anterior, não será isso que irá resolver a distorção, pelo contrário isso só irá aumentar esta diferenciação".
Uma preocupação dos setores contrários à lei aprovada em São Paulo é de que essa mudança passe a valer em outros estados e municípios. Por isso, de acordo com Spina, o movimento intensificará as manifestações em cada unidade onde a lei for implementada, além de questionar judicialmente a medida no Ministério Público. "Os usuários e os trabalhadores da saúde já estão enxergando que a privatização não é solução, que está pior, que o serviço de entrega de remédios, por exemplo, funcionava melhor antes, que o laboratório antes de ser terceirizado funcionava melhor".
Para Mário Scheffer, é preciso também aproveitar que em 2011 uma nova gestão assume o Ministério da Saúde e que será realizada a Conferência Nacional de Saúde para que a questão seja discutida nacionalmente. "Este debate tem que ser nacional, assim como está sendo o debate das OS e das fundações estatais de direito privado".
* Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz
Ana Cláudia de Araújo Teixeira
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade
Departamento de Saúde Comunitária
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará
Nossa proposta inicial com esse blog era fomentar a discussão e divilgação das idéias em prol da criação do Parque Augusta, na região da Consolação em São Paulo. Até o presente, o parque ainda não foi criado mas, continuamos lutando com esse propósito no grupo Aliados do Parque Augusta. Entretanto, percebemos que outros tantos assuntos, também podem serem pautados, sem necessáriamente descaracterizar o foco inicial: educação e saúde estão entre esses temas e por isso as matérias abaixo foram publicadas. Conto com seu comentário construtivo.
As informações a seguir, foi recebida por e-mail.
Ano de 2010 termina com privatização no SUS
Em São Paulo, assembléia legislativa aprova reserva de 25% de vagas em hospitais públicos para convênios e planos de saúde. Movimentos planejam questionar lei na justiça Primeiro, foi criada a Constituição Brasileira, em 1988, e com ela o Sistema Ùnico de Saúde (SUS) para atender a todos os brasileiros. Naquela época, os hospitais do SUS eram públicos. Dez anos depois, em São Paulo, foi permitido por lei estadual que a gestão desses hospitais fosse privatizada e eles passassem a ser administradas pelas Organizações Sociais (OS). Agora, outra vez, pouco mais de dez anos depois, uma modificação na lei permite que leitos e serviços dos hospitais públicos, geridos por OS, sejam vendidos. No dia 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por 55 a 18 votos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45 de 2010 , que permite a destinação de 25% dos leitos e atendimentos de hospitais do SUS a particulares e usuários de planos de saúde privados. A mudança valerá para as unidades geridas por OSs, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, contabilizam 20 hospitais. O projeto foi enviado à Alesp pelo governo de Alberto Goldman (PSDB/SP) em regime de urgência e ainda precisa passar pela sanção do novo governador. Movimentos sociais ligados à saúde asseguram que questionarão a mudança na justiça e que a proposta fere a Constituição federal.
De acordo com Spina, o processo de aprovação do PLC foi conduzido de forma a impossibilitar a discussão da proposta. "Organizamos manifestações na Assembleia Legislativa, junto com o Sindisaúde, o Sindisprev e outros sindicatos aqui de São Paulo. Sempre que havia perspectiva de votar a proposta, reuníamos as pessoas para estarem na porta da Assembleia. No dia em que foi aprovado o projeto eles inverteram a pauta, votaram primeiro o orçamento, deixaram bem esvaziado o plenário para cansar e aprovar apenas no fim da noite, às vésperas do natal".O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL/SP), um dos que fizeram oposição à iniciativa, reforça a descrição do militante do Fórum Popular de Saúde. "Não houve tempo para nenhuma discussão, foi no apagar das luzes de 2010. Os planos de saúde estão financiando muitas campanhas em São Paulo e aí o lobby é muito pesado na Assembleia".
Em 2009, quando outra modificação na lei de criação das Organizações Sociais (OS) da Saúde foi aprovada - a que permite que unidades de saúde antigas também possam ser geridas por OS - também se tentou aprovar uma emenda que garantia a destinação de 25% dos leitos e serviços para particulares e conveniados. Entretanto, na ocasião, o governador José Serra (PSDB/SP) vetou o trecho. "Era período eleitoral e ele [José Serra] teria desgaste, então vetou. Mas, passada a eleição, novamente o PSDB mandou o projeto e é isso o que está acontecendo", analisa Paulo Roberto Spina, do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo.
Privilégios no SUS
Em nota , a Secretaria de Saúde de São Paulo respondeu que, com a aprovação da proposta, não haverá prioridade para o público pagante nas unidades de saúde. "A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que o projeto de lei complementar nº 45/2010, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo paulista, de maneira nenhuma significa restrição de atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em hospitais estaduais, em detrimento dos clientes de planos de saúde. Não é correto, portanto, dizer que os pacientes do SUS poderão perder 25% de suas vagas para os convênios médicos em hospitais públicos estaduais. (...)É importante ressaltar que o projeto, caso seja aprovado, não irá alterar a rotina da prestação de serviços aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) nos hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde. Tampouco haverá qualquer prioridade ao atendimento de usuários de planos ou convênios de saúde", afirma a nota.
Entretanto, para o pesquisador do departamento de medicina preventiva da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo, Mario Scheffer, a iniciativa cria o que ele chama de um "apartheid hospitalar dentro do SUS". "As pessoas serão atendidas não de acordo com a sua necessidade de saúde, mas de acordo com a sua possibilidade de pagamento, com a possibilidade de ter ou não um plano de saúde. Isso é muito ruim: passa-se a ter cidadãos de primeira e de segunda categoria nas mesmas unidades do SUS".
O pesquisador lembra que já há unidades com filas duplas no SUS, como no caso dos hospitais universitários. Ele ressalta que as experiências já existentes mostram que a prioridade de atendimento passa a ser para o público pagante ou conveniado, que tem também um serviço diferenciado de hotelaria. "Além disso, se consegue agendar consultas, exames, internação com bastante antecedência se comparado com os meses de espera para algumas especialidades do SUS".
De acordo com a mensagem enviada à Alesp pelo então governador Alberto Goldman, a iniciativa tem como objetivo promover o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, já que cerca de 40% da população do estado de São Paulo possui planos. A nota enviada pela Secretaria Estadual de Saúde confirma a justificativa. "Hoje os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (entidades sem fins lucrativos) já recebem, espontaneamente, pacientes que possuem planos ou seguros de saúde privados. Mas não há possibilidade legal de esses hospitais cobrarem das empresas de planos de saúde ressarcimento do valor gasto para atender seus clientes. A conta, portanto, vai para o SUS, onerando o sistema", diz o texto. A nota cita ainda como exemplo o caso do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e afirma que na unidade cerca de 18% do total de usuários possuem planos de saúde.
Mário Scheffer rebate a afirmação da secretaria de que não há possibilidade legal de os hospitais cobrarem o ressarcimento dos planos de saúde. "Já existe a lei dos planos de saúde [Lei 9.656/1998], que prevê o expediente do ressarcimento ao SUS. Toda vez que um paciente de um plano de saúde for atendido num hospital público, a operadora tem que ressarcir os cofres públicos desse atendimento. O SUS não tem recebido porque a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde, juntamente com o próprio governo do estado de São Paulo não efetivaram o ressarcimento ao SUS".
Paulo Spina lembra também que em 2010 o Supremo Tribunal Federal determinou que os convênios deveriam cumprir a lei e ressarcir o SUS em nível federal. "Portanto, nós temos mecanismos legais para cobrar do convênio quando a pessoa interna no SUS. Não é preciso fazer uma separação de vagas. Na verdade precisaria que a ANS funcionasse e que não fosse um organismo a serviço dos convênios e dos planos de saúde, mas a serviço dos usuários e do SUS".
Quem ganha e quem perde
Para a Secretaria Estadual de Saúde, quem sai ganhando com a nova legislação são os hospitais públicos, que terão outra fonte de recursos para investimento. Mas para movimentos sociais e pesquisadores que afirmam que a medida é inconstitucional, quem ganha é o setor privado e os planos de saúde. "É mais uma forma de se entregar o espaço público do SUS para o setor privado. Hoje existe um crescimento grande de planos populares, são planos baratos para as classes c e d, em ascensão, com a rede credenciada muito diminuída. E as operadoras que vendem esses planos certamente vão se beneficiar muito ostentando na sua rede credenciada esses hospitais públicos, que são de excelência, e que vão agregar um valor a esses planos medíocres", aposta Scheffer. Além disso, o professor reforça que não está especificado na lei para onde vão os recursos que, de acordo com a mudança, serão pagos pelos planos.
Para além da discussão da constitucionalidade da recente medida aprovada pela Alesp, há uma outra ação na justiça que questiona o próprio modelo de gestão por OS aprovado em São Paulo há mais de dez anos. A Adin 1923 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. "Infelizmente a ação não foi julgada até hoje. As organizações sociais já são inconstitucionais, serviço público tem que ter servidor público concursado, como diz o artigo 37 da Constituição. Além disso, os princípios do SUS de participação, transparência, equidade e os demais são todos desrespeitados pelas OS's", diz o deputado Raul Marcelo.
Mário Scheffer acredita que a proposta do PLC 45/2010 evidencia também a falência do modelo das OS. O pesquisador destaca que quando a lei das OS foi aprovada, em 2005, os hospitais geridos por elas receberam momentaneamente muitos recursos, mas que hoje, esse montante diferenciado já não está mais disponível para essas organizações. "Esses hospitais tinham grandes privilégios, receberam um financiamento extraordinário, receberam todo equipamento, não tiveram que colocar recursos de custeio, ou seja, foi criada uma vitrine assistencial. Só que passados dez anos, estes hospitais começam a precisar de reformas, de mais equipamentos, de mais pessoal. E os recursos não são suficientes, porque foram investidos recursos muito privilegiados, que as próprias unidades do SUS não tiveram à disposição. Então, o que aprovaram agora é uma lei também no sentido de salvar essa vitrine assistencial do estado de São Paulo".
O SUS é de todos
Para o Fórum de Saúde de São Paulo, no Brasil como um todo há muito mais recursos no setor privado da saúde, o que impede que o SUS seja de fato universal. "Há uma equação totalmente perversa no investimento em saúde no Brasil, com um investimento muito maior na rede privada do que na rede pública, sendo que apenas 20% da população utiliza a saúde privada. O desejável é que 100% das pessoas utilizem o serviço público, por isso a lei aprovada não se justifica", observa Spina.
Mário destaca ainda que de fato uma porcentagem alta das pessoas que têm planos de saúde acabam recorrendo ao SUS, já que os planos são precários e com várias restrições de atendimento. "Elas entram no sistema porque não conseguem atendimento na rede privada, principalmente nos atendimentos mais caros, de maior complexidade. O SUS atende quase a totalidade dos atendimentos de urgência e emergência, mas também toda a questão dos transplantes, Aids, renais crônicos, atendimentos psiquiátricos", descreve. E reforça: "Esse fluxo de usuário no SUS já existe, mas o SUS é de todos, tem que atender todo mundo que chega até ele. Então, a distorção é anterior, não será isso que irá resolver a distorção, pelo contrário isso só irá aumentar esta diferenciação".
Uma preocupação dos setores contrários à lei aprovada em São Paulo é de que essa mudança passe a valer em outros estados e municípios. Por isso, de acordo com Spina, o movimento intensificará as manifestações em cada unidade onde a lei for implementada, além de questionar judicialmente a medida no Ministério Público. "Os usuários e os trabalhadores da saúde já estão enxergando que a privatização não é solução, que está pior, que o serviço de entrega de remédios, por exemplo, funcionava melhor antes, que o laboratório antes de ser terceirizado funcionava melhor".
Para Mário Scheffer, é preciso também aproveitar que em 2011 uma nova gestão assume o Ministério da Saúde e que será realizada a Conferência Nacional de Saúde para que a questão seja discutida nacionalmente. "Este debate tem que ser nacional, assim como está sendo o debate das OS e das fundações estatais de direito privado".
* Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz
Ana Cláudia de Araújo Teixeira
Núcleo TRAMAS - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade
Departamento de Saúde Comunitária
Faculdade de Medicina
Universidade Federal do Ceará
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Por Educação de Qualidade no Brasil
“Ouvindo” a iniciativa do Profº Igor Pantuzza Wildmann, em seu tributo ao Professor Kássio Vinícius Castro Gomes, assassinado em 07.12.2010 em Belo Horizonte – MG,
propomos, esse abaixo assinado lutando de forma objetiva por aprendizagem e melhora significativa da educação brasileira, ou seja, Educação de Qualidade:
1) ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS OS BRASILEIROS. A qualidade inicia-se com salário digno ao professor e para todos os funcionários do setor da educação.
Propostas:
1.1) Aditivo a proposta dos Senadores Cristovão Buarque e Pedro Simon, de que o salário do professor, seja vinculado, de forma correspondente a metade do salário base de um deputado estadual em cada um dos estados da federação.
1.2) Criar uma comissão de qualidade de ensino e aprendizagem em cada escola (CQ), com a participação obrigatória do diretor e representantes de cada um dos seguimentos da escola: professores, funcionários, pais e alunos. Objetivo do CQ: elaborar projetos, propor alternativas ao conselho de escola, acompanhar a aplicação das propostas aprovadas no intuito de atender as metas proposta pela secretaria de educação para a escola.
1.2.1) Os membros da comissão exercerão o trabalho em horário diverso de suas funções, porém, serão remunerados de forma satisfatória, proporcionalmente ao tempo dedicado ao trabalho. A despesa decorrente será suportada pela secretaria de educação a qual a escola estiver vinculada.
1.3) Revogação da legislação inserida na classificação de APROVAÇÃO AUTOMÁTICA, pelo Conselho Nacional de Educação, válido para todo o território brasileiro.
1.4) Ministério da Educação e Ministério da Cultura estimulará o debate valorizando a educação formal e a cultura.
2) ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, INCLUSIVE DO ANALFABETISMO FUNCIONAL.
Proposta:
2.1) Retomar de fato as idéias do grande Professor Paulo Freire, reconhecido mundialmente, exceto no Brasil.
2.1.1) Criar uma sala de aula cada empresa ou local de trabalho com mais de 50 funcionários. Um professor para o máximo de 10 alunos analfabetos, com salário proporcionalmente correspondente a 1/2(meio)
salário base do deputado estadual. Os encargos serão pagos pelo empresário, porém reembolsado por desconto no imposto de renda da pessoa jurídica.
2.1.2) Criar ao menos uma sala especial em cada escola pública para atender ao público não contemplado no item anterior, mesmo que essa demanda “aparentemente” inexista.
O texto final será encaminhado para coleta das assinaturas via o site:
http://www.peticaopublica.com.br/CriarPeticao.aspx/.
Antônio Fernandes dos Santos
prof.antonio54@gmail.com
São Paulo, 21.01.2011
propomos, esse abaixo assinado lutando de forma objetiva por aprendizagem e melhora significativa da educação brasileira, ou seja, Educação de Qualidade:
1) ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS OS BRASILEIROS. A qualidade inicia-se com salário digno ao professor e para todos os funcionários do setor da educação.
Propostas:
1.1) Aditivo a proposta dos Senadores Cristovão Buarque e Pedro Simon, de que o salário do professor, seja vinculado, de forma correspondente a metade do salário base de um deputado estadual em cada um dos estados da federação.
1.2) Criar uma comissão de qualidade de ensino e aprendizagem em cada escola (CQ), com a participação obrigatória do diretor e representantes de cada um dos seguimentos da escola: professores, funcionários, pais e alunos. Objetivo do CQ: elaborar projetos, propor alternativas ao conselho de escola, acompanhar a aplicação das propostas aprovadas no intuito de atender as metas proposta pela secretaria de educação para a escola.
1.2.1) Os membros da comissão exercerão o trabalho em horário diverso de suas funções, porém, serão remunerados de forma satisfatória, proporcionalmente ao tempo dedicado ao trabalho. A despesa decorrente será suportada pela secretaria de educação a qual a escola estiver vinculada.
1.3) Revogação da legislação inserida na classificação de APROVAÇÃO AUTOMÁTICA, pelo Conselho Nacional de Educação, válido para todo o território brasileiro.
1.4) Ministério da Educação e Ministério da Cultura estimulará o debate valorizando a educação formal e a cultura.
2) ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, INCLUSIVE DO ANALFABETISMO FUNCIONAL.
Proposta:
2.1) Retomar de fato as idéias do grande Professor Paulo Freire, reconhecido mundialmente, exceto no Brasil.
2.1.1) Criar uma sala de aula cada empresa ou local de trabalho com mais de 50 funcionários. Um professor para o máximo de 10 alunos analfabetos, com salário proporcionalmente correspondente a 1/2(meio)
salário base do deputado estadual. Os encargos serão pagos pelo empresário, porém reembolsado por desconto no imposto de renda da pessoa jurídica.
2.1.2) Criar ao menos uma sala especial em cada escola pública para atender ao público não contemplado no item anterior, mesmo que essa demanda “aparentemente” inexista.
O texto final será encaminhado para coleta das assinaturas via o site:
http://www.peticaopublica.com.br/CriarPeticao.aspx/.
Antônio Fernandes dos Santos
prof.antonio54@gmail.com
São Paulo, 21.01.2011
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Tributo ao professor Kássio Vinícios Castro Gomes
O professor Kássio Vinícius Castro Gomes, foi assassinado em Belo Horizonte - MG, em 07.12.2010 por um exaluno.
Texto do Dr. Igor Pantuzza
Wildmann J’ACUSE !!!
(Eu acuso!)
Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice.
(Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (...))
(Émile Zola)
Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Hori-zonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!). A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro. O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares. Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática. No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando... E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.” Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização descabida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno–cliente... Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”. Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar. Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola:
EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos” e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressio-nados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, per-mitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de respon-sabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “nova cultura de paz”, pois o que se deve pro-mover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os “cabeças–boas” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito;
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são com-prados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos.
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcioná-rios, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos-clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente in-fantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia. Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”. A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.” Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.
Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário
Essa mensagem foi recebida por e-mail em 18.01.2011
Antônio Fernandes dos Santos
Prof.antonio54@gmail.com
Texto do Dr. Igor Pantuzza
Wildmann J’ACUSE !!!
(Eu acuso!)
Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice.
(Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. (...))
(Émile Zola)
Foi uma tragédia fartamente anunciada. Em milhares de casos, desrespeito. Em outros tantos, escárnio. Em Belo Hori-zonte, um estudante processa a escola e o professor que lhe deu notas baixas, alegando que teve danos morais ao ter que virar noites estudando para a prova subsequente. (Notem bem: o alegado “dano moral” do estudante foi ter que... estudar!). A coisa não fica apenas por aí. Pelo Brasil afora, ameaças constantes. Ainda neste ano, uma professora brutalmente espancada por um aluno. O ápice desta escalada macabra não poderia ser outro. O professor Kássio Vinícius Castro Gomes pagou com sua vida, com seu futuro, com o futuro de sua esposa e filhas, com as lágrimas eternas de sua mãe, pela irresponsabilidade que há muito vem tomando conta dos ambientes escolares. Há uma lógica perversa por trás dessa asquerosa escalada. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras de bem viver e à autoridade foi elevada a método de ensino e imperativo de convivência supostamente democrática. No início, foi o maio de 68, em Paris: gritava-se nas ruas que “era proibido proibir”. Depois, a geração do “não bate, que traumatiza”. A coisa continuou: “Não reprove, que atrapalha”. Não dê provas difíceis, pois “temos que respeitar o perfil dos nossos alunos”. Aliás, “prova não prova nada”. Deixe o aluno “construir seu conhecimento.” Não vamos avaliar o aluno. Pensando bem, “é o aluno que vai avaliar o professor”. Afinal de contas, ele está pagando... E como a estupidez humana não tem limite, a avacalhação geral epidêmica, travestida de “novo paradigma” (Irc!), prosseguiu a todo vapor, em vários setores: “o bandido é vítima da sociedade”, “temos que mudar ‘tudo isso que está aí’; “mais importante que ter conhecimento é ser ‘crítico’.” Claro que a intelectualidade rasa de pedagogos de panfleto e burocratas carreiristas ganhou um imenso impulso com a mercantilização descabida do ensino: agora, o discurso anti-disciplina é anabolizado pela lógica doentia e desonesta da paparicação ao aluno–cliente... Estamos criando gerações em que uma parcela considerável de nossos cidadãos é composta de adultos mimados, despreparados para os problemas, decepções e desafios da vida, incapazes de lidar com conflitos e, pior, dotados de uma delirante certeza de que “o mundo lhes deve algo”. Um desses jovens, revoltado com suas notas baixas, cravou uma faca com dezoito centímetros de lâmina, bem no coração de um professor. Tirou-lhe tudo o que tinha e tudo o que poderia vir a ter, sentir, amar. Ao assassino, corretamente , deverão ser concedidos todos os direitos que a lei prevê: o direito ao tratamento humano, o direito à ampla defesa, o direito de não ser condenado em pena maior do que a prevista em lei. Tudo isso, e muito mais, fará parte do devido processo legal, que se iniciará com a denúncia, a ser apresentada pelo Ministério Público. A acusação penal ao autor do homicídio covarde virá do promotor de justiça. Mas, com a licença devida ao célebre texto de Emile Zola:
EU ACUSO tantos outros que estão por trás do cabo da faca:
EU ACUSO a pedagogia ideologizada, que pretende relativizar tudo e todos, equiparando certo ao errado e vice-versa;
EU ACUSO os pseudo-intelectuais de panfleto, que romantizam a “revolta dos oprimidos” e justificam a violência por parte daqueles que se sentem vítimas;
EU ACUSO os burocratas da educação e suas cartilhas do politicamente correto, que impedem a escola de constar faltas graves no histórico escolar, mesmo de alunos criminosos, deixando-os livres para tumultuar e cometer crimes em outras escolas;
EU ACUSO a hipocrisia de exigir professores com mestrado e doutorado, muitos dos quais, no dia a dia, serão pressio-nados a dar provas bem tranqüilas, provas de mentirinha, para “adequar a avaliação ao perfil dos alunos”;
EU ACUSO os últimos tantos Ministros da Educação, que em nome de estatísticas hipócritas e interesses privados, per-mitiram a proliferação de cursos superiores completamente sem condições, freqüentados por alunos igualmente sem condições de ali estar;
EU ACUSO a mercantilização cretina do ensino, a venda de diplomas e títulos sem o mínimo de interesse e de respon-sabilidade com o conteúdo e formação dos alunos, bem como de suas futuras missões na sociedade;
EU ACUSO a lógica doentia e hipócrita do aluno-cliente, cada vez menos exigido e cada vez mais paparicado e enganado, o qual finge que não sabe que, para a escola que lhe paparica, seu boleto hoje vale muito mais do que seu sucesso e sua felicidade amanhã;
EU ACUSO a hipocrisia das escolas que jamais reprovam seus alunos, as quais formam analfabetos funcionais só para maquiar estatísticas do IDH e dizer ao mundo que o número de alunos com segundo grau completo cresceu “tantos por cento”;
EU ACUSO os que aplaudem tais escolas e ainda trabalham pela massificação do ensino superior, sem entender que o aluno que ali chega deve ter o mínimo de preparo civilizacional, intelectual e moral, pois estamos chegando ao tempo no qual o aluno “terá direito” de se tornar médico ou advogado sem sequer saber escrever, tudo para o desespero de seus futuros clientes-cobaia;
EU ACUSO os que agora falam em promover um “novo paradigma”, uma “nova cultura de paz”, pois o que se deve pro-mover é a boa e VELHA cultura da “vergonha na cara”, do respeito às normas, à autoridade e do respeito ao ambiente universitário como um ambiente de busca do conhecimento;
EU ACUSO os “cabeças–boas” que acham e ensinam que disciplina é “careta”, que respeito às normas é coisa de velho decrépito;
EU ACUSO os métodos de avaliação de professores, que se tornaram templos de vendilhões, nos quais votos são com-prados e vendidos em troca de piadinhas, sorrisos e notas fáceis;
EU ACUSO os alunos que protestam contra a impunidade dos políticos, mas gabam-se de colar nas provas, assim como ACUSO os professores que, vendo tais alunos colarem, não têm coragem de aplicar a devida punição.
EU VEEMENTEMENTE ACUSO os diretores e coordenadores que impedem os professores de punir os alunos que colam, ou pretendem que os professores sejam “promoters” de seus cursos.
EU ACUSO os diretores e coordenadores que toleram condutas desrespeitosas de alunos contra professores e funcioná-rios, pois sua omissão quanto aos pequenos incidentes é diretamente responsável pela ocorrência dos incidentes maiores;
Uma multidão de filhos tiranos que se tornam alunos-clientes, serão despejados na vida como adultos eternamente in-fantilizados e totalmente despreparados, tanto tecnicamente para o exercício da profissão, quanto pessoalmente para os conflitos, desafios e decepções do dia a dia. Ensimesmados em seus delírios de perseguição ou de grandeza, estes jovens mostram cada vez menos preparo na delicada e essencial arte que é lidar com aquele ser complexo e imprevisível que podemos chamar de “o outro”. A infantilização eterna cria a seguinte e horrenda lógica, hoje na cabeça de muitas crianças em corpo de adulto: “Se eu tiro nota baixa, a culpa é do professor. Se não tenho dinheiro, a culpa é do patrão. Se me drogo, a culpa é dos meus pais. Se furto, roubo, mato, a culpa é do sistema. Eu, sou apenas uma vítima. Uma eterna vítima. O opressor é você, que trabalha, paga suas contas em dia e vive sua vida. Minhas coisas não saíram como eu queria. Estou com muita raiva. Quando eu era criança, eu batia os pés no chão. Mas agora, fisicamente, eu cresci. Portanto, você pode ser o próximo.” Qualquer um de nós pode ser o próximo, por qualquer motivo. Em qualquer lugar, dentro ou fora das escolas. A facada ignóbil no professor Kássio dói no peito de todos nós. Que a sua morte não seja em vão. É hora de repensarmos a educação brasileira e abrirmos mão dos modismos e invencionices. A melhor “nova cultura de paz” que podemos adotar nas escolas e universidades é fazermos as pazes com os bons e velhos conceitos de seriedade, responsabilidade, disciplina e estudo de verdade.
Igor Pantuzza Wildmann
Advogado – Doutor em Direito. Professor universitário
Essa mensagem foi recebida por e-mail em 18.01.2011
Antônio Fernandes dos Santos
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