PARQUE AUGUSTA
UMA LUTA CONSTANTE!
BREVE HISTÓRICO:
Desde há muito, viamos a área do terreno da Rua Caio Prado com Marquês de Paranaguá como um PARQUE. Bosque de vegetação nativa em área permeável de 1 alqueire – Mais de 24.200m²., composta de duas glebas, com matriculas imobiliárias distintas.
Ao descobrir que uma rede de hipermercados estava aprovando um projeto de construção de uma loja, que ocuparia mais da metade do terreno no local, causando sério impacto de transito na região e acabaria com o sonho de ter um PARQUE, travamos uma batalha que nos levou à vitória. O empreendedor desistiu do projeto insano.
Logo após, o proprietário apresentava projeto de construção de 3 torres no local, condomínios que receberiam milhares de moradores e, portanto, milhares de automóveis, projeto de grande impacto negativo, que também acabava com o sonho de ter um parque. Simplesmente UM PARQUE!
Os moradores do entorno, liderados por Luciana, Sérgio, José Augusto, Márcia e centenas de outros, apoiados pelo Movimento de Idosos, Professores e Estudantes dos Colégios Públicos do entorno, Caetano de Campos e Marina Cintra, foi de vital importância para a ação da SAMORCC – Soc. Amigos e Moradores Bairro Cerqueira César (Jardins e Consolação).
Para nossa surpresa, alegria e comemoração, em 2.007 – vésperas das eleições Municipais, recebemos da Municipalidade a sonhada notícia da DUP – DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA, transformando a área no PARQUE AUGUSTA.
Passadas as eleições, recebemos notícia dos mesmos governantes, que a área deveria suportar a edificação de 03 prédios em condomínio. A população revoltada, interpretando “estelionato eleitoral” saiu novamente às ruas, conseguindo arregimentar mais de 1.000 pessoas em concentração no local, caminhada até a Câmara Municipal e Prefeitura, enfim, MOBILIZAÇÃO TOTAL EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE.
Logo após, recebemos notícias da construção de uma escola que ocuparia mais de 7.000m² da área, acabando com o sonho do povo da Consolação de ter um PARQUE e em região SEM DEMANDA DE VAGAS e com prédios públicos prontos ociosos, abandonados.
Diante da luta da população, a idéia foi abortada mas ainda há o perigo, pende de aprovação junto a Prefeitura, projeto de edificação de torres na área, o qual está em vias de aprovação. Exatamente como praticam os especuladores imobiliários, que passam seus tratores sobre a história da cidade, sobre as florestas e área verdes.
AÇÃO JUDICIAL:
Na iminência de aprovação de construção na área e diante da falta de respeito do Poder Público e de seus governantes com o povo, não restou outro caminho, senão o de requerer junto ao Ministério Público, abertura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Principais alegações:
DO DIREITO
Todo o Poder emana do povo e em seu nome tem de ser exercido. Preceito constitucional que deve ser conhecido por todos e lembrado a cada ato administrativo ou lei, decreto ou portaria proposta.
O POVO pede que a área seja destinada a PARQUE e o GOVERNO PODE E DEVE DESTINAR A ÁREA COMO PARQUE!
É, ainda, garantia constitucional como direito fundamental
Art. 5º - Inciso: XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
Art. 225 da CF: Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
HÁ EQUILIBRIO AMBIENTAL NA ÁREA DA CONSOLAÇÃO?
E COM A CONSTRUÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DA ÁREA, E A PERDA DO PARQUE AUGUSTA?
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
O GOVERNANTE DEVE SER O EXEMPLO PARA O POVO. NESTE CASO LUDIBRIOU A POPULAÇÃO CONCEDENDO – DUP DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA, VOLTANDO ATRÁS APÓS ELEIÇÕES.
O GOVERNANTE DEVERIA PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENSINANDO A POPULAÇÃO A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE MAS DESEDUCA AO INCENTIVAR A MENTIRA E AO DESTRUIR A NATUREZA.
DA PROPRIEDADE EM QUESTÃO:
Área particular, com alguns gravames:
- FLORESTA NATIVA, IMUNE DE SUPRESSÃO OU CORTE, em praticamente 50% ou metade da área;
- SERVIDÃO DE PASSAGEM da Rua Caio Prado até a Marquês de Paranaguá, constante de registro imobiliário;
- PACTO feito durante a gestão do então Prefeito Jânio Quadros, permitindo-se a construção de no máximo ¼ da área, restringindo-se a construção de hotel, de categoria internacional.
- EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO À SABESP DE UMA ADUTORA.
- ÁREA DE PREEMPÇÃO CONSTANTE DO PLADO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO.
- DUP – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA feita pelo atual Prefeito;
- ÁREA DE ENCOSTA:
- ÚLTIMA ÁREA PERMEÁVEL DA REGIÃO.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Estamos assistindo os últimos acontecimentos dos chamados fenômenos naturais, que vitimam milhares de pessoas, exatamente pela falta de respeito, pelo abuso que o ser humano vem praticando contra a natureza, que não perdoa. Dilúvios, enchentes, desmoronamentos são apenas alguns resultados de ações humanas gananciosas.
Em São Paulo temos visto uma ocupação desenfreada e irresponsável, política rodoviarista e cultura do cimento e asfalto, desmatando e ocupando encostas, áreas protegidas e margens de rios, corta-se florestas e impermeabiliza-se importantes áreas verdes, sem qualquer planejamento ou respeito a natureza.
Ainda somos um velho rascunho e pelo que se vê, não se pretende passá-lo a limpo. Em nosso bairro há inúmeros prédios abandonados, cortiços, etc., imóveis que poderiam passar por um “retrofit” para atender a demanda habitacional, preservando-se a área verde do PARQUE AUGUSTA, verdadeiro “respiro da terra” e anseio da população pela melhoria da qualidade de vida.
Nossa maior arma é a educação, na qual há a conscientização e a comunicação, com a qual mobilizamos milhares de pessoas, em busca do melhor para o coletivo – COMUNIDADE e não apenas para especulador que só visa o lucro em detrimento do povo, inclusive dos que ainda não nasceram.
A população está atenta e unida. A luta continua!
Célia Marcondes
celiamarcondes@gmail.com
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